Estado é obrigado a custear medicamentos

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

Dr. Márcio Coelho analisa os desafios da PEC de redução da jornada de trabalho para 36 horas

Advogado trabalhista e previdenciário prevê impactos na inflação caso essa mudança seja adotada

Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.

Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Quando não cumprir a Constituição pode salvar a República

Uma das metas do presidente interino Michel Temer que jamais poderá ser consumada por este: pacificar o país.

Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas

Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas

Fabricante pode ser obrigado a informar presença de lactose nos alimentos

Pesquisas indicam que intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%

PEC propõe que União não possa vender controle da Petrobras

PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Proposta de desmilitarização da polícia mobiliza internautas nas redes sociais

PEC 51 reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes

Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação

Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada

Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública

PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado

Medida corrige distorção